O Memorial Trabalhista oferece tabelas específicas de aplicação dos Juros Legais para Débitos Trabalhistas dispostos pela Justiça do Trabalho.

Incidem nos cálculos as seguintes taxas de juros:

– de 0,5% ao mês no período de 01/01/1970 a 26/02/1987, conforme determinação do CC/1916;

– de 1% ao mês sobre o capital mensal no período de 26/02/1987 a 04/03/1991, estabelecido pelo DL 2.322/87, Art. 3º;

– de 1% ao mês de 04/03/1991 em diante, conforme a Lei 8.177/91, Art. 39, par. 1º.

Os cálculos trabalhistas que envolvem a Fazenda Pública incluem, além das porcentagens listadas acima, a taxa de 0,5% ao mês para períodos posteriores a 27/08/2001, seguindo a MP 2.180-35/01, Art.4º.

Para utilizar as tabelas do Memorial Trabalhista, siga os passos:

– Na página do cálculo, clique em Critérios.

– Na janela Critérios do Cálculo, clique em Atualização.

– No campo Tabela Juros, selecione Juros Trabalhistas ou Juros Trabalhistas – Fazenda Pública.

– Clique em ok.

Pronto!

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