Na manhã desta quinta-feira, 6 de junho, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que cria mais quatro unidades do Tribunal Regional Federal (TRF) no País, contemplando o Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais. A partir de agora, o texto deixa de ser uma proposta e passa a integrar a Constituição Federal.

O prazo para a implantação dos tribunais é de seis meses. O primeiro passo para que sejam estabelecidos é a regulamentação dos TRFs, que deve ser feita por meio de aprovação de uma Lei no Congresso.

O Projeto de Lei deve conter detalhes sobre o número de funcionários, previsão de gastos e como funcionará a instalação desses tribunais. O texto será elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tramitará internamente antes de ser apreciado por deputados e senadores.

Até então, o Brasil contava com cinco regionais da Justiça Federal de segunda instância. O Paraná será sede da 6ª Região, que abrange, ainda, os Estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A 7ª Região será em Minas Gerais, a 8ª, na Bahia, integrando somente o Sergipe. Já da 9ª Região, com sede no Amazonas, fazem parte também Roraima, Acre e Rondônia.

Os Estados sedes dos novos TRFs vão se desmembrar dos cinco tribunais já existentes, localizados em Brasília, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Todo o processo de criação dos quatro novos Tribunais durou 10 anos. A mobilização, por sua vez, existe há 20 anos. Durante todo o período, a luta foi apoiada pela Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e pela imprensa paranaense, além da Associação Comercial do Paraná (ACP) e parlamentares que representam o Estado.

Na imagem, veja como é e como vai ficar a divisão dos Tribunais Regionais Federais:

Com informações do Jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.