O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 1º de dezembro, que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o seu benefício, não apenas os salários recebidos após julho de 1994 – como é feito atualmente.
Veja abaixo o que a mudança prevê, quem pode pedir a revisão e quais segurados têm mais chances de se beneficiar.
A decisão pode beneficiar aposentados (por idade, tempo de trabalho e regime especial), pensionistas e quem recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
É de repercussão geral: deve ser seguida por tribunais de todo o país e processos que estavam aguardando o julgamento devem tramitar com mais celeridade.
Porém, o acórdão ainda não foi publicado – ou seja, a decisão ainda não está valendo.
Requisitos para pedir a revisão:
– Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
– Ter se aposentado na última década e ter começado a receber a partir de 12/2012;
– A aposentadoria ter sido concedida antes da Reforma da Previdência de 13/11/2019;
– Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
As chances de se beneficiar pela revisão são mais promissoras para segurados que:
– Tenham recebido sempre no teto do regime geral da Previdência;
– Tiveram salários melhores no início da carreira – vida laboral “invertida”;
– Tiveram melhores salários antes de julho de 1994.
Importante:
– Se a “revisão da vida toda” for vantajosa, o aposentado ou pensionista pode pleitear o benefício maior e também a diferença dos últimos 5 anos.
– A elaboração de cálculos é fundamental para verificar se a revisão aumenta ou não o salário. Para isso, é essencial contar com um advogado especialista em revisão de benefícios do INSS.
Cálculos:
O MemoPrev, sistema online para revisão de benefícios do INSS, realiza cálculos de “revisão da vida toda”.
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