As tabelas de correção necessárias para o cálculo já foram criadas, publicadas e estão disponíveis para os usuários das versões online e desktop do Memorial.
Para quem utiliza a versão web, elas já estão na lista de tabelas. Para quem utiliza o Memorial 8 e possui o Memorial Índices Gold vigente, elas estarão no próximo recebimento de índices.
Todos os usuários das versões online e desktop do Memorial receberam um e-mail com o passo a passo para realização do cálculo de revisão no sistema.
Entre em contato com nossa equipe de Suporte Técnico caso tenha alguma dúvida: telefone (51) 3346.4520, WhatsApp (51) 99971.7046, e-mail suporte@exotics.com.br e chat no site www.exotics.com.br.
Clientes com assinatura do Memorial Índices Premium podem migrar para o Índices Gold e receber as novas tabelas.
Fale com o nosso Departamento de Vendas para mais informações sobre o Memorial: telefone (51) 3028.4520, WhatsApp (51) 99976.1133, e-mail info@exotics.com.br e chat no site www.exotics.com.br.
O que é o Pasep?
É o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, criado em 1970 pela Lei Complementar nº 08 com o propósito de gerar uma poupança individual para os trabalhadores.
Com fundo gerido pelo Banco do Brasil, o PASEP é uma contribuição social recolhida mensalmente pela União, Estados, municípios e pelas empresas públicas e de economia mista.
Quem tem direito à revisão?
Servidores públicos federais, estaduais e municipais e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria), com saldo na conta individual até 04/10/1988.
O prazo prescricional é de 10 anos entre a ciência dos danos e o ajuizamento da ação (art. 205 do Código Civil).