Nova decisão destrava processos de desaposentação iniciados em Juizados Especiais Federais e bloqueados em 2012.

Os aposentados que tentam trocar o benefício atual por um mais vantajoso, a chamada desaposentação, não precisam devolver os valores já recebidos. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destrava o andamento de processos que começaram nos Juizados Especiais Federais e estavam suspensos desde 2012.

O STJ já entendia que o ressarcimento não é devido, mas ele vinha sendo imposto pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisa os processos dos Juizados Especiais Federais. Esses órgãos são a principal porta de entrada de ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento do STJ torna mais difícil que os juizados exijam a devolução de valores.

Desaposentação ainda aguarda palavra final do STF

A desaposentação é vantajosa para quem se aposentou por tempo de contribuição e continuou a trabalhar e a pagar a Previdência. Isso porque, quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o benefício. Como a lei não prevê essa hipótese, o único caminho é a Justiça.

O governo estima que 500 mil pessoas estejam nessa situação, o que geraria um impacto de R$ 69 bilhões no longo prazo. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) questiona as contas e diz que o impacto será praticamente neutro, em razão das novas contribuições feitas pelo aposentado, segundo cálculo apresentado neste mês aos ministros do STF.

O INSS informou que só comentará a desaposentadoria após a decisão do STF, onde os processos estão nas mãos dos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Fonte: Economia iG

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