O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou oficialmente ontem, 8 de outubro, o julgamento da desaposentação – ou troca de aposentadoria –, que irá decidir se os segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social têm direito a pleitear um benefício mais vantajoso. A sessão deve ser retomada na tarde desta quinta-feira.

70 mil ações de desaposentação que correm em diversas instâncias do País aguardam a decisão do Supremo, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O STF vai decidir se a aposentadoria proporcional pode ser convertida em integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a aposentadoria.

Neste recurso, o INSS questiona uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a um segurado o direito de renunciar à aposentadoria para conseguir um benefício mais vantajoso, sem precisar devolver os valores já recebidos.

Segundo o especialista em direito previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Sérgio Henrique Salvador, uma decisão favorável aos segurados vai auxiliar todas as pessoas que entrarem na Justiça para pedir a troca do benefício.

A União se manifestou contra a concessão do novo benefício, alegando junto ao INSS que a sentença pode criar um impacto de R$ 70 bilhões aos cofres da previdência.